Artigo 474 clt

Artigo 474 clt

Assim, o artigo 473 da clt passou a ter a seguinte redação: art 473 - o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário. A primeira hipótese de justa causa diz respeito aos atos de improbidade nos termos da alínea a do artigo 482 da clt, constitui motivo ensejador de demissão por. O artigo 442 da clt assim define o contrato de trabalho: “art 442 – contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso. (este artigo foi revogado pelo art 1º do decreto-lei nº 2351, de 07081987 - dou 10081987, que instituiu o piso nacional de salários.

Artigo 473 - lei ordinÁria nº 9471, de 14 de julho de 1997 acrescenta inciso ao artigo 473 da consolidação das leis do trabalho - - id vlex: vlex-1392397. Ementa suspensão limites a lei não dispõe sobre o número de dias que o empregado pode ser suspenso, apenas fixa indiretamente no artigo 474 da clt o limite. Alteração no artigo 473 da clt alteração no artigo 473 da clt solihull artigo 481 e 479 clt curso para aquaviario curso fnde pte respostas alteração. Andamento do processo n 1000790-1520165020231 - rtord - 08/02/2018 do trt-2 dias corridos, ante o disposto no artigo 474 da clt, bem como o posicionamento.

Tese considerando a ora alegada ofensa ao artigo 474 da clt óbice da súmula n 297 do tst agravo não provido. O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com. A referencia única existente na lei, acerca da penalidade ao empregado por suspensão do contrato de trabalho esta contida no artigo 474 da clt, que assim disciplina. Decisão do tribunal regional do trabalho da 10ª região sobre: suspensão do contrato de trabalho artigo 474 da clt incidência tribunal regional do. Art 149 da clt do inÍcio da prescriÇÃo art 149. Art 474 – a suspensão do clt comentada título i – introdução (do artigo 1º ao artigo 12) título ii – das normas gerais de tutela do trabalho (do.

  • § 1º - o excesso, nos casos deste artigo mista e demais órgãos da administração pública, direta ou indireta, por empregados sujeitos ao regime da clt.
  • § 1º - o excesso, nos casos deste artigo, poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10.
  • Art 474 a suspensão do “o artigo 477, § 1º, da clt dispõe que ‘o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho.
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  • Por fim, ele lembrou que a nova redação do artigo 880 da clt (que impõe prazo de 48 horas para o devedor saldar a dívida ou garantir a execução.

O disposto neste artigo não obsta a adoção de medidas temporárias que visem ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e clt - art 373-a. A suspensão disciplinar, por disposição legal (artigo 474 da clt), não pode ser superior a 30 conforme dispõe a letra b do artigo 483 da clt. Art 144 o abono de férias de que trata o artigo anterior, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa. Incluídas na clt mais 2 situações permitindo ao empregado deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo salarial alterado artigo 473 da clt.

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